Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma VexaLeads está condicionado à aceitação integral destes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos aplicam-se a todos os usuários, incluindo visitantes, clientes em período de teste e assinantes pagantes.

2. Descrição da plataforma

O VexaLeads é uma plataforma de inteligência artificial voltada para gestão, qualificação e conversão de leads, com foco em clínicas e negócios em crescimento. Os recursos incluem, mas não se limitam a:

• Captura e organização automatizada de leads
• Qualificação de leads por IA com respostas humanizadas
• Integração com WhatsApp Business API, Meta Ads e Google Ads
• CRM integrado com histórico de conversas e funil de vendas
• Relatórios e dashboards de performance em tempo real
• Automações de follow-up e nutrição de leads

A plataforma é fornecida no modelo SaaS (Software as a Service), sem necessidade de instalação local.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o VexaLeads, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Manter os dados do cadastro atualizados

4. Planos, pagamentos e renovação

O VexaLeads oferece planos pagos com cobranças recorrentes (mensais ou anuais), conforme descrito na página de preços do site. As condições gerais são:

Pagamentos são processados por gateways de pagamento parceiros, sujeitos também aos termos desses provedores.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o VexaLeads, você concorda em não:

• Usar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou comunicações enganosas
• Fazer engenharia reversa, copiar ou reproduzir qualquer parte do software
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros sem autorização
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos
• Inserir dados falsos com o objetivo de manipular métricas ou relatórios

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Dados dos leads e responsabilidade

O usuário é o único responsável pelos dados de leads inseridos ou importados na plataforma. Ao utilizar o VexaLeads para contatar leads, você declara que:

• Possui base legal adequada para o contato (consentimento, legítimo interesse ou outro previsto na LGPD)
• Os dados foram coletados de forma lícita e transparente
• Respeita as regras da plataforma WhatsApp Business API, Meta e demais canais integrados
• É responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas via plataforma

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma VexaLeads — incluindo software, interface, algoritmos, marca, textos, ícones e documentação — é de propriedade exclusiva da AVENCI Consultoria & Marketing e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes termos. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

8. Disponibilidade e SLA

O VexaLeads se compromete a manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99% ao mês, exceto em casos de:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência mínima de 24h)
• Falhas em serviços de terceiros (infraestrutura em nuvem, APIs externas)
• Casos de força maior, eventos extraordinários ou ataques cibernéticos

Instabilidades pontuais não geram direito a reembolso ou crédito, salvo quando configurarem descumprimento recorrente e documentado do SLA acordado em contrato específico.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o VexaLeads não se responsabiliza por:

• Perda de receita, lucros ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma
• Resultados de conversão, vendas ou agendamentos — a plataforma é uma ferramenta, não uma garantia de resultado
• Danos causados por uso inadequado, negligência ou má configuração pelo usuário
• Falhas em plataformas de terceiros integradas (Meta, Google, WhatsApp etc.)
• Perdas de dados decorrentes de eventos fora do controle da plataforma

A responsabilidade total do VexaLeads perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Cancelamento e rescisão

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta ou solicitando ao suporte. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

O VexaLeads reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Serviço
• Estejam inadimplentes por mais de 15 dias
• Sejam utilizadas para atividades ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Comprometam a segurança ou estabilidade da plataforma

Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.

11. Alterações nos termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica na aceitação automática da nova versão.

Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá cancelar sua conta sem ônus adicionais dentro do prazo de comunicação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato e suporte

Para dúvidas, solicitações ou notificações legais relacionadas a estes termos: